Políticas e Termos

TERMOS DE SERVIÇO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES

D-Legis – Aticon Tecnologia da Informação Ltda

Última atualização: 16/02/2026.

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Este documento reúne os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e a Política de Cookies aplicáveis ao uso do site, da página de apresentação comercial e da plataforma D-Legis, desenvolvida e operada pela Aticon Tecnologia da Informação Ltda.

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, bem como ao preencher formulários disponibilizados, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui previstas.

Caso não concorde, recomenda-se que não utilize os serviços ou funcionalidades disponibilizadas.

O aceite destes termos ocorre de forma implícita, a partir da navegação e/ou interação com o site.

2. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA

Razão Social: Aticon Tecnologia da Informação Ltda
Nome Fantasia: Aticon Estratégia em TI
CNPJ: 04.513.934/0001-88
Endereço: Rua Santo Ângelo, nº 293, Sala 03, Centro, Independência/RS – CEP 98.915-000
Telefone: (55) 9 9717-2205
E-mail: comercial@aticonestrategia.com.br

A Aticon é a Controladora dos Dados Pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

3. SOBRE A PLATAFORMA D-LEGIS

O D-Legis é um software direcionado ao setor público, voltado à digitalização, gestão e modernização do processo legislativo, permitindo, entre outras funcionalidades:

Criação e tramitação de proposições;
Gestão de sessões legislativas;
Elaboração de pautas, atas e documentos oficiais;
Assinatura digital de documentos;
Organização, armazenamento e gerenciamento documental;
Segurança da informação e conformidade normativa.

A página de vendas tem caráter exclusivamente informativo e institucional, destinada à apresentação do software e à captação de interesse comercial.

4. USO DO SITE E FORMULÁRIOS

O site permite que o usuário:

Navegue livremente pelas informações;
Preencha formulário de interesse, fornecendo nome, e-mail e cidade.

O fornecimento de dados é voluntário, porém necessário para que a Aticon possa entrar em contato, apresentar o produto, prestar informações e realizar comunicações comerciais.

5. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Podem ser coletados, conforme a interação do usuário:

Dados cadastrais: nome, e-mail, cidade;
Dados profissionais eventualmente informados;
Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas;
Dados coletados por meio de cookies, pixels e tecnologias semelhantes.

A Aticon não solicita dados sensíveis, nos termos da LGPD, por meio desta página.

6. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Contato comercial e institucional;
Apresentação do software D-Legis;
Demonstrações, propostas e negociações futuras;
Envio de comunicações, conteúdos e materiais institucionais ou promocionais;
Ações de marketing, remarketing e publicidade direcionada;
Análise de métricas, comportamento de navegação e melhoria da experiência do usuário;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Garantia da segurança da informação e prevenção a fraudes.

7. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento de dados ocorre com fundamento, entre outros, em:

Consentimento do titular;
Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
Legítimo interesse da Controladora;
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

Fornecedores de tecnologia, hospedagem e infraestrutura;
Plataformas de análise, métricas e marketing;
Prestadores de serviços essenciais à operação;
Autoridades públicas, mediante obrigação legal.

A Aticon adota medidas para que tais terceiros observem padrões adequados de segurança e proteção de dados.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site utiliza cookies e tecnologias similares para:

Funcionamento adequado do site (cookies essenciais);
Análise de desempenho e navegação;
Personalização de conteúdo;
Marketing e publicidade direcionada.

O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar ou desativar os cookies por meio das configurações do seu navegador, ciente de que isso pode impactar a experiência de uso.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Aticon adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Entretanto, nenhum sistema é absolutamente seguro, não sendo possível garantir a inexistência de riscos.

11. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Revogação do consentimento;
Informações sobre compartilhamento.

As solicitações podem ser encaminhadas para:

comercial@aticonestrategia.com.br

12. CANAL DE CONTATO – LGPD

A Aticon disponibiliza canal de contato para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais por meio do e-mail:

comercial@aticonestrategia.com.br

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Aticon não se responsabiliza por:

Interrupções ou indisponibilidades do site;
Danos decorrentes do uso indevido das informações;
Atos praticados por terceiros;
Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas.

O site possui caráter informativo e institucional, não constituindo proposta contratual vinculante.

14. ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO

Este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, visando adequação legal, evolução dos serviços ou atualização de práticas.

A versão vigente será sempre a mais recente, publicada neste site.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Três de Maio – RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.